O projeto de lei que põe fim à chamada Taxa do Agro foi protocolado nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta encerra a cobrança criada em 2022 e redefine a gestão das obras financiadas com recursos do Fundinfra, que passarão a ser executadas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

A medida retira da pauta um tema que vinha gerando desgaste na relação entre o governo estadual e o setor agropecuário.

Contratos mantidos e obras garantidas

De acordo com o texto, todos os contratos já firmados permanecem válidos. As medições realizadas serão pagas normalmente e as frentes de serviço abertas não sofrerão interrupção.

Com a mudança, a Goinfra assume formalmente a gestão dos contratos, incluindo a fiscalização, execução e eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento. A autarquia também ficará responsável pela análise e pagamento dos anteprojetos apresentados no chamamento público realizado no ano passado — ponto que vinha sendo alvo de cobrança por parte de empresas que aguardavam a liquidação dos valores.

Destinação dos recursos

O projeto também prevê que o saldo remanescente nas contas do fundo permanecerá vinculado às obras já iniciadas, sem retorno ao caixa geral do Estado. A intenção, segundo a equipe econômica, é evitar novas desconfianças por parte do setor produtivo quanto à destinação dos recursos.

Outro ponto incluído no texto é a retroatividade até dezembro de 2022, mecanismo adotado para encerrar formalmente a cobrança sem abrir margem para questionamentos jurídicos futuros.

Tramitação

A expectativa é de tramitação rápida na Alego. Deputados da base governista foram informados previamente sobre o envio da proposta, e a oposição não sinalizou resistência à votação. A discussão deve se concentrar mais no calendário das comissões do que no mérito do conteúdo.

O presidente da Casa, Bruno Peixoto, confirmou nas redes sociais a chegada do projeto ao parlamento.

A proposta marca um novo capítulo na política de infraestrutura do Estado e pode representar um gesto de reaproximação com o agronegócio goiano.